Histórico

 

 

A Função Gestão Institucional está presente na Administração Pública Municipal desde a criação do Município, sendo responsável por adaptar a Organização ao modelo de gestão estratégica, estabelecida pelo Governo, por meio da formulação de uma Política de Gestão Institucional e do fomento de projetos e de metodologias de gestão de mudanças que promovam o seu fortalecimento institucional. 
 
 
Inicialmente tal função competia à estrutura da Superintendência de Modernização Administrativa, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral do Rio de Janeiro, através das Assessorias de Sistemas, de Assistência Técnica e de Análise de Projetos de Organização, cujas ações, dentre outras, resultaram na instituição do MANUAL DE ORGANIZAÇÃO-RIO, em julho de 1981, que padronizava a forma de apresentação e a compilação dos atos normativos da organização municipal. 
 
 
Em julho de 1986, a Superintendência de Modernização Administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento passou a denominar-se Superintendência de Desenvolvimento Institucional – SDI, tendo em sua estrutura organizacional as Coordenadorias de Planejamento Organizacional e de Sistemas e Métodos. 
 
 
Com o estabelecimento de algumas alterações em suas competências em 1987, a SDI passou a planejar e coordenar as atividades de desenvolvimento institucional; promover estudos, pesquisas e diagnósticos relativos à organização e aos sistemas administrativos; analisar Planos de Cargos e Salários; coordenar projetos de treinamento do Sistema Municipal de Planejamento, além de coordenar o PROMUDE-RIO – Programa Municipal de Desburocratização. 
 
 
Em junho de 1988, a SDI passou a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Administração e, dentre outras competências, ficou responsável por analisar a adequação de modificações de estruturas propostas pela Administração Municipal e pela atualização do Manual de Organização-RIO.  Ainda no mesmo ano, as atividades de planejamento organizacional, sistemas de informações e estatística passaram a ser desenvolvidas sob a orientação normativa da Superintendência. 
 
 
A gestão iniciada em 1989 mantém a SDI na Secretaria Municipal de Administração e por ocasião do cadastramento das estruturas organizacionais no Sistema de Informações de Recursos Humanos – SIRHU, em março de 1990, a sua estrutura organizacional passou a ser composta pelas Coordenações de Planejamento Institucional e de Organização, Sistemas e Métodos. 
 
 
Para a implementação das novas Normas Básicas, a SDI foi transferida da Secretaria Municipal de Administração para a Subchefia de Assuntos Técnicos do Gabinete do Prefeito - GBP, através do Decreto nº 10.070, de 25 de março de 1991, que também transferiu a Assessoria de Desenvolvimento Institucional da Coordenadoria Técnico-Especial do GBP, com sua estrutura organizacional, para a Coordenadoria Técnico-Especial da Secretaria Municipal de Administração. 
 
 
Importante destacar, ainda, que o Decreto nº 10.095, de 08 de abril de 1991, criou três Subchefias na estrutura organizacional do GBP: a Subchefia de Assuntos Especiais e sua Coordenadoria de Instituições Legais, a Subchefia de Orçamento e Recursos Externos e suas Coordenadorias de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos Externos, a Subchefia de Desenvolvimento Institucional com suas Coordenadorias de Planejamento Institucional e de Organização e Métodos, e a Assessoria Legislativa na Subchefia de Assuntos Legislativos.
 
 
Na sequência, foram consolidadas as competências dos Órgãos que compunham o GBP, incluindo as da Subchefia de Desenvolvimento Institucional, cujo propósito era planejar, coordenar, supervisionar as ações comprometidas com o aprimoramento da Organização Municipal e das relações institucionais, dimensionadas para a excelência da organização do Poder Executivo Municipal. Na ocasião foram elaboradas normas relativas à implantação da Política de Desenvolvimento Institucional e integravam sua estrutura a Coordenadoria de Organização, Sistemas e Métodos e a Coordenadoria de Desenvolvimento das Relações Institucionais. 
 
 
Em 1995, a Subchefia de Desenvolvimento Institucional do GBP passou a denominar-se Subsecretaria de Desenvolvimento Institucional, através do Decreto nº 13.615, de 24 de janeiro e, na sua estrutura organizacional, mantiveram-se as Coordenadorias de Organização, Sistemas e Métodos e de Desenvolvimento das Relações Institucionais, conforme disposto no Decreto nº 14.249, de 02 de outubro de 1995.
 
 
Importante alteração organizacional ocorreu com a edição do Decreto nº 18.263, de 22 de dezembro de 1999, quando foi redefinida a codificação institucional das Unidades Administrativas que integravam a estrutura orgânica do Poder Executivo Municipal, que passou a ser regida pelo Sistema Integrado de Gestão Institucional – SICI. A Subsecretaria de Desenvolvimento Institucional, então, ficou responsável pela gestão deste Sistema, que também integrou os Sistemas Corporativos que compunham a Organização Municipal.
Com a publicação do Decreto nº 20.452 de 23 de agosto de 2001, a Subsecretaria de Desenvolvimento Institucional foi transferida para a estrutura da Secretaria Municipal de Administração, com a missão de assessorar a SMA na elaboração e implantação do Sistema Municipal de Administração no âmbito da PCRJ e da nova modelagem da Secretaria. 
 
 
Em setembro de 2002, no novo desenho estrutural da SMA, a Subsecretaria de Desenvolvimento Institucional transformou-se em Coordenadoria Geral do Sistema de Gestão Institucional, responsabilizando-se pela implementação e capacitação do Subsistema Municipal de Gestão Institucional. Sua estrutura era composta da Assessoria Técnica de Integração e Acompanhamento, da Coordenadoria de Tecnologias de Gestão e da Coordenadoria de Desenvolvimento da Gestão.
 
 
Desta forma, competia à Coordenadoria Geral do Sistema de Gestão Institucional formular e implementar a Política de Gestão Institucional da PCRJ, além de estabelecer as diretrizes para os Órgãos Setoriais, nas questões concernentes ao desenvolvimento institucional e as tecnologias que alavancassem  a gestão; gerir o Subsistema Municipal de Gestão Institucional e promover sua contínua capacitação; definir novos modelos de gestão institucional a serem  implantados na PCRJ; preservar, organizar e disseminar os ativos intelectuais inerentes ao Subsistema e promover a integração das ações e medidas necessárias à sua implantação, com foco na otimização dos processos e racionalização de custos. 
 
 
Em junho de 2004, através da Lei nº 3.789, foi instituído o Sistema Municipal de Administração, composto pelos Subsistemas Municipais de Gestão Institucional, de Infraestrutura e Logística e de Recursos Humanos, sob a gestão da Secretaria Municipal de Administração. 
 
 
Com a edição do Decreto nº 25.410 de 18 de maio de 2005, a Coordenadoria Geral do Sistema de Gestão Institucional, da Secretaria Municipal de Administração foi remodelada, tendo sido criadas duas novas Coordenadorias: a de Modelagem Organizacional e a de Modelagem de Processos. A primeira, responsável, principalmente, por desenvolver e implantar modelagens organizacionais, no âmbito da PCRJ e a segunda por analisar e modelar processos de trabalho, com foco na otimização, racionalização e redução de prazos e custos, com vistas, a subsidiar os trabalhos de modelagem organizacional.  
 
 
Em março de 2006, importante alteração estrutural ocorre: a Coordenadoria Geral do Sistema de Gestão Institucional - CSGI da Secretaria Municipal de Administração passou a integrar a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro.
 
 
Como resultado do Grupo de Trabalho, instituído pela Resolução CGM nº 676 de 04 de abril de 2006, responsável pela integração da nova área à estrutura funcional da CGM, o Decreto nº 26.511 de 11 de maio de 2006 restabeleceu a estrutura e as competências da CSGI, tendo a Assessoria Técnica de Integração e Acompanhamento permanecido na SMA. 
 
 
Ainda em 2006, com a edição do Decreto nº 27.279 de 10 de novembro, nova alteração na estrutura organizacional do Poder Executivo se dá, tendo sido transferidas a Coordenadoria Geral do Subsistema de Gestão Institucional e criada a Coordenadoria Geral de Acompanhamento e Controle Organizacional na Subchefia do Gabinete do Prefeito. Neste Ato, a nova estrutura da Coordenadoria Geral do Subsistema de Gestão Institucional, ficou composta com a Coordenadoria de Integração dos Agentes de Desenvolvimento Institucional – responsável por integrar os Agentes de Desenvolvimento Institucional e orientá-los nas ações sistêmicas – e com a Coordenadoria de Gestão da Codificação Institucional – responsável pela gestão do Sistema Integrado de Codificação Institucional - SICI. Já a Coordenadoria Geral de Acompanhamento e Controle Organizacional fica responsável pelo controle da ocupação e vacância dos cargos comissionados da Administração Direta e Indireta, mantendo atualizado o Módulo de Ocupantes do Sistema Integrado de Codificação Institucional – SICI, sempre acompanhando a evolução organizacional da PCRJ, além de promover a elaboração dos atos com este fim, para chancela do Chefe do Poder Executivo Municipal.
 
 
Deve-se destacar que, nesta alteração, a Área de Processos permaneceu na CGM. Desta forma, o GBP e a Controladoria Geral do Município passaram a gerir, de forma matricial, o Subsistema Municipal de Gestão Institucional do Sistema Municipal de Administração. 
 
 
A transferência de Cargos em Comissão de diversos Órgãos da Administração Direta para a estrutura da GP/CSGI/Coordenadoria de Integração dos Agentes de Gestão Institucional foi o primeiro passo da implantação de novas diretrizes para o funcionamento do Subsistema Municipal de Gestão Institucional. Tais cargos foram tornados indisponíveis para o Subsistema, com a denominação alterada de Assessor II de Desenvolvimento Institucional para Assessor de Gestão Institucional, tendo seu funcionamento definido através do Decreto nº 29.099, de 18 de março de 2008, que estabelecia, ainda, que a ocupação destes cargos comissionados se daria por Ato próprio do Prefeito, mediante a manifestação prévia do Titular da Subsecretaria da Chefia Gabinete do Prefeito e do Controlador Geral.
 
 
Dentre as atividades específicas do Subsistema Municipal de Gestão Institucional, destacam-se o planejamento organizacional e a elaboração de políticas e diretrizes, em atendimento aos objetivos governamentais; a análise do comportamento das estruturas organizacionais, visando à proposição de medidas para a manutenção do equilíbrio institucional, a definição de normas e procedimentos para seu funcionamento; a formulação das diretrizes para a implementação da Política de Gestão Institucional e a articulação com os órgãos Gestores de Sistemas Corporativos, no que tange à Codificação Institucional, dentre outros.
 
 
Vale ressaltar que o Gabinete do Prefeito, até 2008, era o órgão responsável pela formulação da Política de Gestão Institucional, que foi implementada, no âmbito da PCRJ, pela então Coordenadoria Geral do Subsistema de Gestão Institucional, órgão subordinado a Subsecretaria da Chefia de Gabinete do GBP.
 
 
Em 2009, iniciou-se nova gestão na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através do Decreto nº 30.339 de 1º de janeiro, que estabeleceu nova organização básica para o Poder Executivo Municipal: o Gabinete do Prefeito tem sua denominação alterada para Secretaria Municipal da Casa Civil – unidade considerada estratégica no âmbito da PCRJ – e a função Gestão Institucional passou a integrar esta Secretaria.  Assim, a Coordenadoria Geral do Subsistema de Gestão Institucional teve seu nível hierárquico elevado, ganhando status de Subsecretaria e nova modelagem, passando a denominar-se Coordenadoria Especial de Gestão Institucional, voltando a responsabilizar-se pelas competências relativas à modelagem de processos. Integrando a sua estrutura organizacional: a Coordenadoria de Gestão da Codificação Institucional, a Coordenadoria de Modelagem de Processos, a Coordenadoria de Modelagem Organizacional e a Coordenadoria de Acompanhamento e Controle Organizacional.
 
 
Em fevereiro de 2015, foi alterado o nível hierárquico e a denominação da Coordenadoria de Modelagem Organizacional, que passou a Coordenadoria Geral de Modelagem Organizacional, através do Decreto nº 39.795. Tendo sua denominação e hierarquia novamente alteradas em 2016 para Coordenadoria Técnica de Modelagem Organizacional.
 
 
No início de 2016, a Coordenadoria Especial de Gestão Institucional passa por uma nova reestruturação, com a alteração dos níveis hierárquicos e as denominações das Coordenadorias de Gestão da Codificação Institucional e de Modelagem de Processos, que passaram, respectivamente, a Assessoria Técnica de Gestão da Codificação Institucional – e Coordenadoria Técnica de Modelagem de Processos.  Mais a frente a Assessoria Técnica de Gestão da Codificação Institucional  passa a  denominar-se  Assessoria Especial Técnica de Gestão da Codificação Institucional. 
 
 
Vale ressaltar, ainda, que em 2016, a Coordenadoria Especial de Gestão Institucional da Secretaria Municipal da Casa Civil teve sua denominação alterada para Subsecretaria de Gestão Institucional, tendo como órgãos subordinados a Assessoria Especial Técnica de Gestão da Codificação Institucional, a Coordenadoria Técnica de Modelagem de Processos, a Coordenadoria Técnica de Modelagem Organizacional e a Coordenadoria de Acompanhamento e Controle Organizacional.
 
 
GESTÃO 2017 - 2020
 
A gestão iniciada em 2017 pauta-se na economicidade, reduzindo o número de Secretarias Municipais, através da fusão de algumas e da extinção das Especiais e das Extraordinárias. Desta forma, a Gestão Institucional passa a fazer parte da Subsecretaria de Serviços Compartilhados do Gabinete do Prefeito, como Coordenadoria Geral de Gestão Institucional, mantendo as Coordenadorias de Acompanhamento e Controle Organizacional e a de Modelagem Organizacional.
 
 
Com a reorganização da organização básica do Poder Executivo Municipal ocorrida em 1º de janeiro de 2018, a Subsecretaria de Serviços Compartilhados, assim como seus órgãos subordinados, passa a compor a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Casa Civil.
 
 
Em fevereiro de 2018, a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Casa Civil sofre uma alteração e a Coordenadoria Geral de Gestão Institucional passa a ter mais uma Coordenadoria para a gestão do Sistema Integrado de Codificação Institucional – SICI, denominada Coordenadoria de Gestão do Sistema Integrado de Codificação Institucional.
 
 
Tais alterações organizacionais vêm possibilitando a Coordenadoria Geral de Gestão Institucional ser agente de mudança, desenvolvendo o seu trabalho com resiliência, de forma inovadora e sustentável, preservando a memória organizacional dos órgãos que compõem o Poder Executivo Municipal.
 
 
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