Sistemas Institucionalizados

 
 
SISTEMA JURÍDICO MUNICIPAL
Instituído pelo Decreto nº 5.828 de 15/05/1986
Decreto nº 12.057 de 03/05/1993 - modifica a redação do art.4º do Decreto n° 5.828/86
Finalidade: 
Coordenar e supervisionar, tecnicamente, os Órgãos do Sistema Jurídico Municipal, estabelecendo normas complementares sobre seu funcionamento integrado e examinando suas manifestações e expedientes jurídicos, que lhe sejam submetidos pelo Prefeito ou por Secretário Municipal.
Órgão Gestor: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.
 
 
SISTEMA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO
Instituído pelo Decreto nº 15.063 de 26/08/1996 
Decreto nº 27.067 de 26/09/2006 – Redefine o Sistema Municipal de Orçamento – alterado pelo Decreto nº 32.436/10
Finalidade: 
Promover a coordenação das atividades relativas ao planejamento orçamentário, acompanhar e controlar as atividades de orçamento do Poder Executivo Municipal.
Órgão Gestor: Subsecretaria do Orçamento Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda.
 
 
SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA
Instituído pelo Decreto nº 15.657 de 04/04/1997
Decreto nº 30.648 de 05/05/2009 – Redefine o Sistema Municipal de Informática – alterado pelo Decreto nº 33.362/11.
Finalidade: 
Sustentar os programas, projetos e atividades dos órgãos/entidades no que concerne à tecnologia da informação.
Órgão Gestor: Secretaria Municipal da Casa Civil
Órgão Executivo: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO
 
 
SISTEMA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Instituído pelo Decreto nº 19.570 de 14/02/2001
Decreto nº 32.165 de 26/04/2010 – Estabelece diretrizes da política de Comunicação Social no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Decreto nº 45.504 de 17/12/2018 - Dispõe sobre a alteração do Sistema de Comunicação Social.
Finalidade: 
Promover ações integradas atinentes às atividades de comunicação social,
entre os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Órgão Gestor: Subsecretaria de Comunicação Governamental da Secretaria Municipal da Casa Civil. 
 
 
SISTEMA INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTABILIDADE E AUDITORIA
Instituído pela Lei nº 2.068 de 22/12/1993 
Lei nº 4.015 de 25/04/05 – altera a Lei nº 2.068/93
Lei nº 4.814 de 18/04/08 - altera a Lei nº 2.068 e a 4.815 – alterado pela Lei nº 6.064/16           
Finalidade:
Controle interno dos Órgãos Municipais, da aplicação de dinheiro público e da guarda de bens do Município, nos termos da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
Órgão Gestor: Controladoria Geral do Município.
 
 
SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE ARQUIVOS
Instituído pelo Decreto nº 24.008 de 05/03/2004
Finalidade: 
Integrar e modernizar as atividades de gestão de arquivos e das informações neles contidas, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Órgão Gestor: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro da Secretaria Municipal da Cultura.
 
 
SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA
Instituído pelo Decreto nº 22.652 de 17/02/2003

Decreto Rio nº 44.965 de 24/08/2018 - aletera codificação institucional dos cargos

Finalidade: 
Estabelecer um elo entre o cidadão e o Poder Executivo Municipal, atuando como um canal receptor das demandas do carioca.
Órgão Gestor: Ouvidoria Geral do Município da Secretaria Municipal da Casa Civil.
 
 
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
Instituído pelo Decreto nº 47.560 de 30/06/2020
 
Finalidade: 
implantar a Política Cultural no Município do Rio de Janeiro, adequando seu o funcionamento às diretrizes instituídas pela gestão municipal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Cultura - SMC
 
 
SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Instituído pela Lei nº 3.789 de 29/06/2004

Decreto n° 24.749, de 27 de outubro de 2004 - Regulamenta dispositivos da Lei n° 3.789, de 29 de junho de 2004.

Decreto n° 24.929, de 06 de dezembro de 2004 - Altera o prazo contido no art. 7.° do Decreto n° 24.749, de 27/10/2004.

Decreto n° 25.152, de 16 de março de 2005 – Responsabilidade da Secretaria de Administração.

Decreto nº 27280, de 10 de novembro DE 2006 - Delega, aos Órgãos que menciona, a competência para gerir o Subsistema de Gestão Institucional do Sistema Municipal Administração.

Finalidades: 
Propor políticas, integrar e implementar ações voltadas para as áreas básicas de Gestão Institucional, Infraestrutura e Logística e Recursos Humanos;
articular as ações dos subsistemas, canalizando-as no sentido da constituição de uma base capaz de contribuir, sistematicamente, para a agilidade, a racionalização, a otimização e a segurança dos processos administrativos;
possibilitar, em decorrência das ações sistêmicas, adequadas condições técnicas e administrativas para que as funções descentralizadas na estrutura municipal dediquem-se, prioritariamente, as suas atividades-fim.
São Agentes do Sistema os ocupantes dos cargos das categorias funcionais de:
Administrador
Agente de Administração
Agente Auxiliar de Administração
Integram o Sistema, além do órgão gestor, os órgãos setoriais, seccionais e locais da Administração Direta, Indireta e Fundacional, entendidos como aqueles que respondem pelo desenvolvimento sistemático das atividades específicas dos subsistemas.
Órgão Gestor: Subsecretaria de Serviços Compartilhados da Secretaria Municipal da Casa Civil
 
Subsistemas: Gestão Institucional, Infraestrutura e Logística e Recursos Humanos
 
- SUBSISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL 
Finalidades: 
Gestão administrativa, normativa e técnica, no que tange:
à análise, modelagem, implementação e controle das estruturas organizacionais e da ocupação dos cargos comissionados;
Órgão Gestor: Coordenadoria Geral de Gestão Institucional da Secretaria Municipal da Casa Civil 
Órgãos Técnicos:
Coordenadoria de Gestão do Sistema Integrado de Codificação Institucional
Coordenadoria de Modelagem Organizacional
Coordenadoria de Acompanhamento e Controle Organizacional
 
2 - SUBSISTEMA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Finalidades: 
Promover ações voltadas para o planejamento e dimensionamento de Recursos Humanos, com ênfase na otimização, na identificação de necessidades e adequada alocação e remanejamento; 
promover ações de administração de Recursos Humanos voltadas para o controle dos direitos e das obrigações funcionais; 
promover e incentivar a valorização do servidor público nos aspectos pessoal, profissional e social e promover programas de saúde do trabalho voltados para a qualidade de vida; 
promover oportunidades de capacitação e desenvolvimento profissional do servidor público;
analisar, gerenciar, controlar e informar aos órgãos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro as tendências do comprometimento da despesa com pessoal em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda e a Controladoria Geral do Município. 
 
3 - SUBSISTEMA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Finalidade: 
Integrar, implementar, normatizar e acompanhar as ações administrativas de infraestrutura e logística voltadas à otimização dos processos e a racionalização de custos, referentes a: 
a) aquisições de bens e serviços; 
b) material; 
c) transportes; 
d) água e energia; 
e) comunicações; 
f) bens móveis e imóveis;
g) serviços.
 
 
SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE ALTO DESEMPENHO
Instituído pela Lei nº 5.595 de 20/06/2013 
Decreto nº 38.229 de 20/12/2013 – Regulamenta a Lei nº 5.595/13
Finalidades:
Institucionalizar e disseminar o Modelo de Gestão e Monitoramento Estratégicos, implantado na administração da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – PCRJ a partir de 2009;
institucionalizar o modelo de bonificação por alto desempenho implantado na PCRJ a partir de 2009; 
promover melhorias na qualidade do Planejamento Estratégico da PCRJ; 
favorecer o monitoramento, controle e implantação dos projetos, programas e ações estratégicos; 
favorecer o cumprimento das metas estratégicas.
Abrange e compreende os seguintes processos:
desenvolvimento da Visão de Longo Prazo; 
desenvolvimento do Plano Estratégico;
detalhamento e Organização dos Projetos e Metas Estratégicos;
elaboração dos Acordos de Resultados; 
controle da Execução dos Projetos; 
acompanhamento e Gestão Estratégicos. 
Órgão Gestor: Secretaria Municipal da Casa Civil
Órgãos Técnicos:
Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados; 
Escritório de Planejamento; 
Escritório de Gerenciamento de Projetos e Metas. 
São Agentes do Sistema:
Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas - AGPM; 
Gerentes de Projetos. 
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