29/03/2010 18:25:00
O Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro - FUNPREVI tem por finalidade específica prover os recursos para o pagamento de benefícios previdenciários dos segurados do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município do Rio de Janeiro e a seus dependentes.
Os benefícios abrangidos pelo Funprevi são:
- Aposentadorias, concedidas pelos órgãos competentes;
- Pensões, concedidas pelo Previ-Rio
O fundo é formado basicamente pela contribuição mensal de 14% sobre a remuneração dos servidores ativos; 14% sobre a diferença que exceder o teto do INSS, no caso dos aposentados e pensionistas, e mais a participação do Tesouro Municipal com a contribuição patronal de 28% sobre a folha de ativos, além de uma contribuição suplementar de até 35% desta mesma folha.
Compõem ainda as receitas do Funprevi a renda resultante das amortizações mensais do financiamento imobiliário concedido pelo Previ-RIo; os valores correspondentes à entrada dos royalties do petroleo recebidos pelo Municipio, na forma da lei, além de eventuais alienações de imóveis integrantes do patrimônio do fundo.