As inscrições para o Edital do Produtor Cultural se encerram às 18h do dia 31 de maio. Os projetos aprovados no âmbito da Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 5.553/13, de 14 de janeiro de 2013, e o Decreto nº 37.031, de 12 de abril de 2013, utilizam recursos do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O edital está aberto pela Secretaria Municipal de Cultura no dia 1º deste mês.

O valor da renúncia para o exercício 2017/2018 é de 55.074.902,80 (Cinquenta e cinco milhões, setenta e quatro mil, novecentos e dois reais e oitenta centavos).

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas, exclusivamente, online. O edital e seus anexos estão disponíveis nos links abaixo. O prazo de inscrição vai de 18h de 1º de maio de 2017 às 18h de 31 de maio de 2017 (horário de Brasília).

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura faz parte do Incentivo Cultural 2017, da Secretaria Municipal de Cultura, e tem por objetivo promover a diversidade nas áreas culturais na cidade. O calendário, valores e regras para a participação no edital estão previstos na Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 5.553/13, de 14 de janeiro de 2013, e no Decreto nº 37.031, de 12 de abril de 2013. O resultado dos projetos habilitados será publicado no Diário Oficial até o fim de julho. Em seguida, abre o período de inscrição para o contribuinte incentivador, que terão até o dia 31 de agosto para se habilitar. O resultado com os Contribuintes habilitados será divulgado até 15 de outubro. Produtores e Contribuintes terão até o dia 15 de dezembro para a assinatura e entrega dos Termos de Compromisso.

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