24/02/2015
Centro de Atendimento – Praça Pio X 119, térreo, Candelária, Centro.
Cep: 20.040-020.
Telefones: 2976-7434 ; 2976-7446.
E-mail: hcof@pcrj.rj.gov.br
FORMULÁRIO HABITACIONAL
Clique aqui e inscreva-se, consulte ou atualize seu cadastro no programa Minha Casa Minha Vida no Rio, em parceria com a Caixa Econômica Federal. No processo de seleção serão considerados a disponibilidade de unidades habitacionais em cada bairro e o enquadramento por faixa de renda.
VEJA AQUI O CADERNO DE ENCARGOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA NO RIO
ORIENTAÇÕES
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA II
1. O Programa Minha Casa, Minha Vida
É um programa que possibilita a aquisição da casa própria compatibilizando o valor das prestações com a capacidade de pagamento das famílias.
2. Faixas de renda cobertas pelo programa
O programa atende a famílias com rendimento mensal entre 0 (zero) e R$ 5.000,00 e estabelece regras distintas para as famílias que recebem até R$ 1.600,00 e para aquelas que recebem entre R$ 1.600,01 a R$ 3.275,00 e R$ 3.275,01 a R$ 5.000,00 (Decreto 7825, de 2012).
3. Locais de inscrições
Os interessados devem procurar os postos de atendimento da Secretaria Municipal de Habitação (SMH) na Praça Pio X, 119, térreo, Centro, ou, no "Rio Poupa Tempo" (Shopping Bangu) - Rua Fonseca 240, 2º andar – Bangu.
As inscrições também podem ser feitas pela Internet. Basta preencher o "Formulário Habitacional" no site da Prefeitura: www.rio.rj.gov.br/web/smh
4. Quem pode participar do programa
- Pessoas com mais de 18 anos.
- Pessoas que não possuem casa própria ou financiamento habitacional em qualquer localidade do Brasil.
- Pessoas que nunca foram beneficiadas por programas de habitação social do governo.
5. Orientação específica para as famílias com renda mensal entre 0 (zero) e R$ 1.600,00
5.1 Para inscrição no programa é preciso apresentar:
- Carteira de identidade.
- CPF.
- Comprovante de residência.
5.2 A prioridade será para:
- Famílias que comprovarem possuir pessoas com mais de 60 (sessenta anos).
- Famílias de que façam parte pessoas com deficiências.
5.3 A seleção será realizada por meio de sorteios a serem realizadas com base nas extrações da Loteria Federal, com divulgação neste site e no Diário Ofcial do Município do Rio de Janeiro.
A Prefeitura convocará os sorteados, para apresentar a documentação, por carta, por telefonema ou por e-mail.
5.4 Condições de financiamento:
- O financiamento será em até 10 (dez) anos.
- As prestações terão valor mínimo de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) e serão, de no máximo, 5% do valor da renda familiar bruta (Decreto 7795, de 2012).
- O valor máximo de aquisição do imóvel é de R$ 75.000,00.
- O Contrato de Financiamento será assinado na entrega do empreendimento.
- Não há entrada e nenhum pagamento durante as obras.
- Não serão cobrados os seguros por Morte e Invalidez Permanente (MIP) e por Danos Físicos do Imóvel (DFI).
- O registro do imóvel será feito, preferencialmente, no nome da mulher.
- A primeira prestação deverá ser paga após assinatura do contrato (Portaria 521, Ministério das Cidades).
5.5 Novidades
- Ampliação da área construída para melhoria da acessibilidade
- Portas e janelas maiores
- Azulejos em todas as paredes da cozinha e banheiro, na altura de 1,50 m
- Piso cerâmico em todos os cômodos
- Os projetos observarão especificação técnica mínima disponível para consulta no endereço eletrônico do Ministério das Cidades, www.cidades.gov.br.
6. Orientação para famílias com renda acima de R$ 1.600,01 até R$ 5.000,00
6.1 Para inscrição no programa é preciso apresentar:
- Documentos pessoais.
- Comprovação de renda (formal ou informal).
- Nesta faixa salarial as inscrições estarão sujeitas à análise cadastral.
6.2 Condições de Financiamento
- Prazo para pagamento até 30 anos.
- Financiamento de até 100%.
- O valor máximo de aquisição é de R$ 190.000,00.
- Pagamento mínimo durante a obra, em função da renda.
- Cobrança de seguro com valor reduzido.
- Cobertura em caso de perda de capacidade de pagamento, proporcional à renda familiar.
- Subsídio para famílias com renda de até R$ 3.275,00 (Decreto 7825, de 2012).
6.3 As famílias com renda superior a R$ 1.600,01 não participarão de sorteios, podendo ser convidadas pela SMH a aderir a empreendimentos destinados às respectivas faixas de renda.
7. O papel da Secretaria Municipal da Habitação (SMH) no Programa Minha Casa, Minha Vida no Rio
- Definir regiões prioritárias para implantação dos projetos.
- Identificar oportunidades para empreendimentos habitacionais de interesse social (imóveis subutilizados, vazios urbanos).
- Sugerir ações facilitadoras e redutoras dos custos de produção e do processo de aprovação de projetos por meio de recomendações, orientações e de "Caderno de Encargos".
- Trabalhar em conjunto com os órgãos licenciadores para agilizar o processo de licenciamento.
- Sensibilizar e intermediar os contatos com as construtoras visando o estabelecimento de melhores condições para os beneficiários finais.
- Orientar os empreendedores para produção de habitações mais saudáveis, econômica e ambientalmente sustentáveis.
- Inscrever e orientar as famílias interessadas.
- Realizar, quando necessário, a inscrição das famílias com renda até R$ 1.600,00 no CADÚNICO (Cadastro Único Para Programas Sociais do governo federal).
- Organizar e divulgar os sorteios.
- Realizar entrevistas e montar os dossiês das famílias selecionadas.
- Apresentar à Caixa Econômica Federal a demanda identificada e qualificada de acordo com as características dos projetos.
(Fontes: Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal)
Cartilha de perguntas frequentes sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida
Cartilha do Programa Minha Casa, Minha Vida
EDITAIS, REGRAS, INSCRITOS E SORTEADOS
SORTEIO GERAL EM 1º DE ABRIL DE 2015
Edital com as regras e relação dos candidatos que concorrem ao sorteio geral do Residencial Guadalupe em 1º de abril de 2015
SORTEIO PARA DEFICIENTES EM 28 DE MARÇO DE 2015
Veja aqui o resultado do sorteio para deficientes do Residencial Guadalupe em 28 de março de 2015
Edital com as regras do sorteio do Residencial Guadalupe em 28 de março de 2015
Relação dos inscritos que concorrem ao sorteio do Residencial Guadalupe em 28 de março de 2015
Edital com as regras do sorteio de Vivenda das Garças e Vivenda das Gaviotas em 28 de março de 2015
Veja aqui o resultado do sorteio para deficientes de Vivenda dos Pintassilgos em 28 de março de 2015
Edital com as regras do sorteio de Vivenda dos Pintassilgos em 28 de março de 2015
Relação dos inscritos que concorrem ao sorteio de Vivenda dos Pintassilgos em 28 de março de 2015
SORTEIO PARA IDOSOS EM 28 DE MARÇO DE 2015
Veja aqui o resultado do sorteio para idosos do Residelcial Guadalupe em 28 de março de 2015
Edital com as regras do sorteio do Residencial Guadalupe em 28 de março de 2015
Relação dos inscritos que concorrem ao sorteio do Residencial Guadalupe em 28 de março de 2015
Veja aqui o resultado do sorteio para idosos de Vivenda das Gaivotas em 28 de março de 2015
Edital com as regras do sorteio de Vivenda das Gaivotas em 28 de março de 2015
Relação dos inscritos que concorrem ao sorteio de Vivenda das Gaivotas em 28 de março de 2015
SORTEIO GERAL EM 07 DE MARÇO DE 2015
Veja aqui o resultado do sorteio geral em 07 de março de 2015
Edital com as regras e relação dos candidatos que concorrem ao sorteio geral em 07 de março de 2015
SORTEIO PARA DEFICIENTES EM 04 DE MARÇO DE 2015
Veja aqui o resultado do sorteio para deficientes em 04 de março de 2015
SORTEIO PARA IDOSOS EM 04 DE MARÇO DE 2015
Veja aqui o resultado do sorteio para idosos em 04 de março de 2015
RELAÇÃO DOS SORTEADOS DO EMPREENDIMENTO DA COLÔNIA JULIANO MOREIRA
SORTEIO GERAL EM 21 DE JANEIRO DE 2015
Edital com as regras do sorteio geral em 21 de janeiro de 2015
Relação dos candidatos que concorrem ao sorteio geral em 21 de janeiro de 2015
A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Habitação, torna público o resultado do sorteio da extração da Loteria Federal nº. 04938 da Caixa Econômica Federal – CAIXA, realizado às 19:00 horas do dia 21/01/2015
Resultado do 1º. Prêmio – 49.977
Resultado do 2º. Prêmio – 20.898
Resultado do 3º. Prêmio – 38.015
Resultado do 4º. Prêmio – 26.763
Resultado do 5º Prêmio – 81.231
Conforme prevê o Edital 004/2015 publicado no Diário Oficial do Município em 21/01/2015, foram sorteados os candidatos cujos três últimos algarismos do número que lhes foi atribuído corresponder às centenas do 1º Prêmio 977, do 2º Prêmio 898, do 3º Prêmio 015, do 4º Prêmio 763, do 5º Prêmio, 231. Posteriormente, os candidatos sorteados receberão no endereço cadastrado, carta-convite e/ou telegrama para comparecimento à reunião, onde serão informados acerca de todas as regras do PMCMV, em especial, dos critérios de enquadramento, documentação necessária e prazo limite para entrega da documentação, o qual, se descumprido, caracterizará desistência.
Veja aqui o resultado do 1º premio do sorteio do dia 21 de janeiro de 2015
Veja aqui o resultado do 2º, 3º, 4º e 5º premio do sorteio do dia 21 de janeiro de 2015
SORTEIO PARA DEFICIENTES EM 17 DE JANEIRO DE 2015
Edital com as regras do sorteio para deficientes em 17 de janeiro de 2015
Relação dos candidatos que concorem ao sorteio para deficientes em 17 de janeiro de 2015
Veja aqui o resultado do sorteio para deficientes em 17 de janeiro de 2015
SORTEIO PARA IDOSOS EM 17 DE JANEIRO DE 2015
Edital com as regras do sorteio para idosos em 17 de janeiro de 2015
Relação dos candidatos que concorem ao sorteio para idosos em 17 de janeiro de 2015
Veja aqui o resultado do sorteio para idosos em 17 de janeiro de 2015
EDITAL DE SORTEIO 001/2015 DEMANDA COMPLEMENTAR
Edital com as regras e relação dos candidatos ao sorteio de 14 de janeiro de 2015
Veja aqui o resultado do sorteio de 14 de janeiro de 2015
EDITAL DE SORTEIO 003/2014 DEMANDA COMPLEMENTAR
IDOSOS
Edital com as regras e relação dos idosos que concorrem ao sorteio
Veja o resultado do sorteio para idosos 03/2014
EDITAL DE SORTEIO 002/2014 DEMANDA COMPLEMENTAR
DEFICIENTES
EDITAL DE SORTEIO 001/2014 DEMANDA COMPLEMENTAR
Edital com as regras e resultado do sorteio de demanda complementar
SORTEIO GERAL EM 21 DE DEZEMBRO DE 2013
Veja aqui o resultado do sorteio geral em 21 de dezembro de 2013
Edital com as regras do sorteio geral em 21 de dezembro de 2013
Relação dos inscritos que concorrem em 21 de dezembro de 2013
SORTEIO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2013
DEFICIENTES
Veja o resultado do sorteio para deficientes em 18 de dezembro de 2013
Edital com as regras e relação dos deficientes que concorrem em 18 de dezembro de 2013
IDOSOS
Veja o resultado do sorteio para idosos em 18 de dezembro de 2013
Edital com as regras e relação dos idosos que concorrem em 18 de dezembro de 2013
SORTEIO GERAL EM 02 DE OUTUBRO DE 2013
Veja aqui o resultado do sorteio geral em 2 de outubro de 2013
Edital com as regras do sorteio geral em 02 de outubro de 2013
Relação dos inscritos que concorrem em 02 de outubro de 2013
SORTEIO EM 28 DE SETEMBRO DE 2013
DEFICIENTES
Veja o resultado do sorteio para deficientes em 28 de setembro de 2013
Edital com as regras e relação dos deficientes que concorrem em 28 de setembro de 2013
IDOSOS
Veja o resultado do sorteio para idosos em 28 de setembro de 2013
Edital com as regras e relação dos idosos que concorrem em 28 de setembro de 2013
SORTEIO GERAL EM 15 DE SETEMBRO DE 2012
Veja o resultado do sorteio geral em 15 de setembro de 2012
Edital com as regras do sorteio geral em 15 de setembro de 2012
Relação dos inscritos que concorrem em 15 de setembro de 2012
SORTEIO EM 12 DE SETEMBRO DE 2012
DEFICIENTES
Veja o resultado do sorteio para deficientes em 12 de setembro de 2012
Edital com as regras e relação dos deficientes que concorrem em 12 de setembro de 2012
IDOSOS
Veja o resultado do sorteio para idosos em 12 de setembro de 2012
Edital com as regras e relação dos idosos que concorrem em 12 de setembro de 2012
SORTEIO EM 02 DE NOVEMBRO
Veja o resultado do sorteio em 02 de novembro de 2011
Edital com as regras do sorteio em 02 de novembro de 2011
Relação dos inscritos que concorrem ao sorteio em 02 de novembro de 2011
SORTEIOS EM 26 DE OUTUBRO
DEFICIENTES
Veja o resultado do sorteio para deficientes em 26 de outubro de 2011
Edital com as regras e relação dos inscritos no sorteio para deficientes em 26 de outubro
IDOSOS
Veja o resultado do sorteio para idosos em 26 de outubro de 2011
Edital com as regras e relação dos idosos que concorrem em 26 de outubro
SORTEIO EM 13 DE AGOSTO
GERAL
Veja o resultado do sorteio em 13 de agosto de 2011
Edital com as regras do sorteio em 13 de agosto de 2011
Relação dos inscritos que concorrem ao sorteio em 13 de agosto de 2011
SORTEIOS EM 10 DE AGOSTO DE 2011
DEFICIENTES
Veja o resultado do sorteio para deficientes em 10 de agosto de 2011
Edital com as regras do sorteio para deficientes que concorrem em 10 de agosto de 2011
Relação dos deficientes que concorrem em 10 de agosto de 2011
IDOSOS
Veja o resultado do sorteio para idosos em 10 de agosto de 2011
Edital com as regras do sorteio para idosos em 10 de agosto de 2011
Relação dos idosos que concorrem em 10 de agosto de 2011
SORTEIO GERAL EM 11 DE JUNHO
Veja o resultado do sorteio geral em 11 de junho de 2011
Relação dos inscritos que concorrem em 11 de junho de 2011
SORTEIO EM 08 DE JUNHO DE 2011
IDOSOS
Veja o resultado do sorteio para idosos em 08 de junho de 2011
Relação dos idosos que concorrem em 08 de junho de 2011
SORTEIO EM 04 DE JUNHO DE 2011
DEFICIENTES
Veja o resultado do sorteio para deficientes em 04 de junho de 2011
Edital com as regras do sorteio para deficientes que concorrem em 04 de junho de 2011
Relação dos deficientes que concorrem em 04 de junho de 2011.
Onde solicitar: