A Gerência de Cadastro Técnico – U/CGPU/CPT/GCT, é o órgão que tem a atribuição de gerenciar a prestação de informações certificadas (certidões) constantes dos cadastros e documentos arquivados na Secretaria de Urbanismo.

Gerência

Silvia Mary Pereira Borba
Telefone: 2976-2715

Serviços prestados:

• Emissão de Certidão Descritiva das Dimensões de Lotes Aprovados;

• Emissão de Certidão de Termos; e

• Formecimento de Cópia de PAA e/ou PAL.

Veja aqui as informações para a solicitação dos serviços do Cadastro Técnico.

Atribuições

• Gerenciar:

• a formalização, certificação e arquivamento de contratos relativos às obrigações urbanísticas de processos de licenciamento e parcelamento do solo;

• o cadastramento, certificação e arquivamento de projetos de parcelamento do solo;

• o cadastramento e arquivamento de projetos de alinhamento e de urbanização;

• a comunicação aos órgãos competentes sobre a aprovação dos projetos de alinhamento, parcelamento do solo e obrigações urbanísticas de processos de licenciamento e parcelamento;

• Propor e gerenciar projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de consulta a documentos relativos a obrigações urbanísticas de processos de licenciamento e parcelamento do solo;

• Prestar informações referentes a projetos de alinhamento, de urbanização, de parcelamento do solo e contratos relativos às obrigações urbanísticas de processos de licenciamento e parcelamento;

• Realizar levantamentos e estudos específicos em sua área de atuação;

• Controlar a averbação de Projetos Aprovados de Loteamento, Desmembramento e Remembramento (PAL), junto ao Registro Geral de Imóveis;

• Elaborar relatórios gerenciais.

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