O Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro instituiu um Sistema de Planejamento com o objetivo de desenvolver e implementar sua Política Urbana (Lei Complementar 111/11, Título V, Capítulo II). Este sistema tem como princípio a articulação e a complementaridade entre os diversos órgãos municipais responsáveis pelo desenvolvimento urbano e ambiental da cidade. Desta forma, integram-se ações para a melhoria dos transportes, habitação, meio ambiente, controle de uso do solo, drenagem, dentre outras.

O que se busca alcançar é um processo contínuo e integrado de planejamento urbano do Município, compreendendo:

• um aperfeiçoamento constante do conteúdo do plano, através do detalhamento, regulamentação, revisão e atualização de suas diretrizes, programas e instrumentos;
• a implementação da política urbana disposta no Plano Diretor, através da execução e integração intersetorial das ações decorrentes de suas propostas, assim como pela gestão de seus instrumentos legais;
• o monitoramento da implementação do Plano Diretor e avaliação de seus resultados.

Para possibilitar o desenvolvimento destas tarefas, o Sistema de Planejamento é composto por dois Comitês:

• um Comitê Governamental, constituído por titulares de órgãos municipais direta ou indiretamente responsáveis pelo desenvolvimento urbano e ambiental do Município;
• e um Comitê Técnico, composto por técnicos destes mesmos órgãos, com a atribuição de promover ações necessárias ao desenvolvimento do processo contínuo e integrado de planejamento urbano, descrito acima.

Abaixo, segue o link para acessar as atas das reuniões, relatórios e apresentações do Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor.