Informações Publicadas
A Transparência Ativa é a divulgação de dados e informações por iniciativa dos órgãos e entidades do poder público, independente de solicitação, utilizando principalmente a Internet. Além de facilitar o acesso dos cidadãos, gera economia de tempo e recursos para a Administração, ao reduzir a demanda de pedidos de acesso e evitar o acúmulo de solicitações sobre temas semelhantes.
A LAI e o Decreto RIO nº 44.745/2018 estabeleceram um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso a informações dos sites dos órgãos e entidades, a saber:
Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso, é importante verificar se a informação de interesse pode ser encontrada através do Portal da Transparência Rio ou no site do órgão ou entidade municipal.
A LAI e o Decreto RIO nº 44.745/2018 estabeleceram um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso a informações dos sites dos órgãos e entidades, a saber:
a) Registro das competências e estrutura organizacional, com indicação de seus gestores, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;Além da publicação das informações exigidas pela LAI, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público de forma proativa.
b) Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;
c) Registros das despesas;
d) Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;
e) Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades, segundo a classificação orçamentária;
f) Composição atualizada dos conselhos municipais, conselhos de administração, conselhos fiscais e conselhos curadores, conforme o caso, que estejam sob sua gestão;
g) Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso, é importante verificar se a informação de interesse pode ser encontrada através do Portal da Transparência Rio ou no site do órgão ou entidade municipal.