As Legislações Específicas fazem referência ao subeixo II.4 (Alinhamento Normativo) do Decreto 45.385, de 23 de Novembro de 2018.
NÃO SE APLICA
A) SISTEMAS DE BUSCA DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA MUNICIPAL
B) PRINCIPAIS NORMAS URBANÍSTICAS
REGULAMENTOS COMPLEMENTARES - DECRETO 3.800/70
REGULAMENTO DE ZONEAMENTO - DECRETO 322/1976
PLANO DE OCUPAÇÃO DA ZONA ESPECIAL 5 (ZE5) - DECRETO 3.046/1981
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL - LC 111/2011