Operação de Natal do Procon Carioca vai fiscalizar preços nas vitrines

03/11/2014 14:00:00


Com a proximidade do Natal, fiscais do Procon Carioca iniciam nesta terça-feira (4/11), na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, a operação "Cadê o Preço? " para verificar se o comércio está exibindo o valor dos produtos nas vitrines. O objetivo é evitar que o consumidor seja forçado a entrar nas lojas para falar com o vendedor. A lei federal nº 8.078, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, determina que as informações sobre preço devem estar visíveis e, no caso de pagamento a prazo, o valor final da compra deve estar exposto.

A primeira fase da operação terá cunho educativo e começará com a distribuição de panfletos em shoppings e grandes lojas de varejo nos principais eixos comerciais do Rio. A partir do próximo dia 25, os comerciantes que descumprirem as normas serão notificados e poderão ser multados em R$ 509,00 a R$ 7,6 milhões, dependendo do porte da empresa e do faturamento mensal.

 

 


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