04/11/2014 18:47:00
Comerciantes não estão expondo corretamente o valor dos produtos nas vitrines
Fiscais do Procon Carioca, órgão da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, encontraram 73 lojas do comércio de rua de Copacabana que não estavam cumprindo a lei que obriga o lojista a expor o preço do produto na vitrine, e em cada peça que esteja à venda na loja.
O Código de Defesa do Consumidor determina que as informações sobre preço devem estar visíveis e, no caso de pagamento a prazo, o valor final da compra deve estar exposto.
Essa primeira fase da fiscalização foi educacional, os fiscais distribuíram panfletos nas lojas e alertaram os comerciantes sobre a importância de deixar a etiqueta com preço bem visível ao consumidor.
A loja que não tinha o preço exposto recebeu uma etiqueta do órgão com a frase
"Cadê o Preço?" A partir do dia 25 de novembro, os comerciantes que descumprirem as normas serão notificados e poderão ser multados em R$ 509,00 a R$ 7,6 milhões, dependendo do porte da empresa e do faturamento mensal.
A Secretária de Defesa do Consumidor, Solange Amaral, diz que o consumidor tem o direito de saber o preço, sem consultar o vendedor. "Forçar o cliente a entrar na loja para perguntar o valor dos produtos pode acabar criando uma situação constrangedora e é nossa função proteger o consumidor na cidade do Rio de Janeiro.Já demos o alerta, agora cabe ao comércio se adaptar porque na segunda etapa saíremos para notificação e multa".
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