14/11/2014 11:57:00
O evento promovido pelo Idec e realizado no dia 12 de novembro, na Faculdade de Saúde Pública da USP, em São Paulo, discutiu as políticas públicas e as regulamentações sobre alimentação e nutrição para a prevenção de doenças crônicas, como obesidade, hipertensão e diabetes.
Na ocasião, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) apresentou os resultados do projeto sobre políticas públicas de alimentação saudável no Brasil e trouxe diversos especialistas para discutir novas propostas e perspectivas para a prevenção de doenças crônicas transmissíveis. Especialista vindos do México participaram do evento e compartilharam as estratégias já adotadas sobre o tema em seu país, como por exemplo, a taxação de bebidas açucaradas.
Nos debates, e com a presença de representante da Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor), o Procon Carioca manifestou-se, apontando o importante papel dos Procons em receber denúncias de consumidores e entidades civis sobre ocorrências de publicidade enganosa e abusiva de produtos alimentares.
De acordo com a advogada Mariana Ferraz, coordenadora educacional do Procon Carioca, seria muito interessante que o sistema de defesa do consumidor criasse canais específicos para recebimento de denúncias de publicidade enganosa e abusiva relacionadas à alimentação.
Um dos problemas identificados no seminário diz respeito ao marketing abusivo e enganoso de alimentos não saudáveis, como os ultraprocessados (tais quais refrigerantes, biscoitos, cereais matinais, macarrão instantâneo, e outros produtos prontos para o consumo). Frequentemente, o marketing desses produtos é direcionado ao público infantil por meio de personagens nas embalagens, jogos, e brindes. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (art. 37, do CDC), é abusiva a publicidade que se aproveita da deficiência de julgamento e falta de experiência da criança. Tais práticas são listadas pela Resolução 163 do CONANDA como condutas abusivas que devem ser coibidas. O CDC também caracteriza como abusiva, a publicidade que possa induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde – e o marketing de ultraprocessados frequentemente estimula o super-consumo.
Outras estratégias de marketing enganoso também foram ressaltados, como as falsas alegações de saúde ou sustentabilidade nos rótulos de alimentos industrializados. Em todos esses casos, há possibilidade de atuação dos Procons, pois há um patente desrespeito aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor.
Durante o seminário, relembrou-se as recomendações do Novo Guia Alimentar, recentemente lançado pelo Ministério da Saúde, segundo o qual a alimentação saudável deve prezar pelos alimentos naturais, de forma diversificada e refeições caseiras, evitando-se o consumo de produtos industrializados prontos para o consumo.
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