Em relação ao item 1.14 relativo à aquisição de bens suscetíveis de classificação no ativo permanente das pessoas jurídicas da Resolução SMC Nº 291 de 26 de maio de 2014, Edital do Produtor Cultural (ISS).

Onde se lê:

"1.14.1. São considerados bens suscetíveis de classificação no ativo permanente das pessoas jurídicas os bens móveis e permanentes com durabilidade acima de 02 (dois) anos, e que tenham seu valor fixado em mais de R$ 326,61 (trezentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavo), conforme Resolução CGM nº 841/2008;"

Leia-se:

"1.14.1. São considerados bens suscetíveis de classificação no ativo permanente das pessoas jurídicas os bens móveis e permanentes com durabilidade acima de 02 (dois) anos, e que tenham seu valor fixado em mais de R$ 1.200,00 (mil duzentos reais), conforme Resolução CGM nº 1442 de outubro de 2018;