Secretaria Municipal de Cultura - SMC
Atualizado em 8/nov_2017 - Publicação do Extrato dos Termos de Compromisso – Lei do ISS – 2016/2017

07/08/2017 09:30:00


Em cumprimento ao previsto no Edital do Produtor Cultural, Item 9. NORMAS GERAIS e Termo de Compromisso, informamos abaixo os procedimentos para a publicação em Diário Oficial do Município referente ao(s) extrato(s) dos Termo(s) de Compromisso:

 

Prezado Produtor Cultural que firmou Termo de Compromisso até o dia 15 de dezembro de 2016 com os Contribuintes Incentivadores habilitados no Edital nº 03/2016.

 

1. Acessar o arquivo abaixo;

 

2. Abrir o arquivo em pdf e fazer a busca (Ctrl + F) pelo "Nome do Projeto" e/ou "Nome da Empresa Produtora" e/ou "Nome do Contribuinte Incentivador";

 

3. Conferir dados relacionados aos projetos e a cada Termo de Compromisso ("Nome do Projeto", "Nome da Empresa Produtora", "Nome do Contribuinte Incentivador" e "Valor do Termo de Compromisso").

 

4. Copiar o texto do extrato relacionado ao seu projeto e formatá-lo em Word com fonte Arial, corpo 12, em linhas de 13 centímetros de largura. Em caso de dúvidas relacionadas a formatação do arquivo, o telefone da Imprensa da Cidade é 2976-2284.

 

5. Os textos para publicação devem ser apresentados em cd ou pendrive e devem ser acompanhados de uma cópia impressa com assinatura e identificação do responsável.

 

6. O Produtor deverá providenciar junto a Imprensa da Cidade - Diário oficial do Município a publicação do(s) extrato(s) do(s) Termo(s) de Compromisso de seu(s) projeto(s):

IMPRENSA DA CIDADE - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - D.O.Rio
Rua Afonso Cavalcante, 455, Andar Térreo - Cidade Nova - RJ
Telefone: 2976-2284

 

7. O não cumprimento da publicação do(s) extrato(s) acarretará em CANCELAMENTO do(s) Termo(s) de Compromisso, por não ter ocorrido a publicidade do(s) mesmo(s), impedindo assim o início do repasse dos recursos.

 

IMPORTANTE: Os extratos para publicação serão disponibilizados na medida em que a Documentação Necessária enviada pela Produtora Cultural esteja analisada e correta, e os Processos Administrativos estejam devidamente abertos junto ao Protocolo da PCRJ/SMC, sendo assim caso não localize seu projeto nesta primeira relação que estamos disponibilizando, favor aguardar a atualização. É de responsabilidade do Produtor Cultural a devida conferência dos dados antes da publicação.

 

Observações:

 

a) Para cada Termo de Compromisso assinado, independente do valor, há um extrato.

 

b) Sendo o produtor responsável por mais de uma publicação, poderá incluir todos os extratos no mesmo arquivo, pulando uma linha entre cada um deles.

 

c) Conforme norma do Edital do Produtor Cultural, com base no Regulamento Geral do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (RGCAF), Art. 441 § 2º, o Produtor deverá providenciar, às suas expensas, a publicação do extrato do(s) Termo(s) de Compromisso no D.O.Rio, conforme os valores praticados pela Imprensa da Cidade.

 

d) Os valores estão disponíveis no expediente, no fim da página 3 do D.O.Rio e pode ser verificado no site http://doweb.rio.rj.gov.br/.

 

e) Caso apresente erro, favor consertar e publicar correto;
 
f) Caso não encontre seu TC no arquivo, deve aguardar a atualização do mesmo (toda quinta-feira). Ou ainda não foi analisado e/ou não teve ainda processo aberto, ou apresenta pendência. Sendo o caso de pendência será notificado através do email pendenciaisss.culturapresente@gmail.com.

 
g) Caso o texto apresente incorreção, o produtor pode e deve alterar ao copiar, tendo a certeza de que está corrigindo, para fazer a publicação com os dados corretos.

 


Atenciosamente,
Equipe CCPC

faleccpc.culturapresente@gmail.com

 

 


Arquivos relacionados:
  » EXTRATOS 2017 PARA PUBLICAÇÃO - Versão - 14.pdf -   - 




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