SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Subsecretaria de Cultura

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

I. OBJETO: Parceria para execução do PROJETO DANÇANDO PARA NÃO DANÇAR;

II. PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DANÇANDO PARA NÃO DANÇAR;

III. RAZÃO DE ESCOLHA DA ENTIDADE: A Associação é responsável pela realização do Projeto, considerado de relevância pública/ social e alinhado com as diretrizes do Planejamento Estratégico, tendo em vista sua realização em áreas conflagradas e carentes de projetos sociais, bem como, a comprovada inserção de novos talentos em escolas de dança renomadas, nacionais e internacionais;

IV. VALOR: R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), conforme discriminado na planilha detalhada, contemplando todos os itens necessários à execução do projeto.

V. FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Art. 31, da Lei 13.019/2014 e Caput do Art. 14, do Decreto Municipal nº 42.696/2016.

OBS: Prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação, para apresentação de eventuais impugnações, que deverão ser endereçadas à Subsecretaria de Cultura e entregues no Protocolo Geral do CASS (Rua Afonso Cavalcanti, 455/Bl. 01 – Cidade Nova), no horário de 09 às 17 h.