Secretaria Municipal de Cultura - SMC
SMC divulga RESULTADO FINAL do Edital do Produtor Cultural nº 01/2017 da Lei do ISS

31/07/2017 11:47:00


A Secretaria Municipal de Cultura divulga 31 de julho de 2017, segunda-feira, o RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS interpostos pelos produtores culturais proponentes ao incentivo cultural previsto na Lei nº 5.553/13, que tiveram seus projetos considerados reprovados na primeira fase do Edital do Produtor Cultural Nº 01/2017.


O Resultado Final do Edital do Produtor Cultural Nº 01/2017 tem:

1441 Projetos Inscritos

1351 Aprovados

90 Reprovados (79 não apresentaram recurso e 11 tiveram seus recursos indeferidos)


Sendo que, dos 1351 projetos Aprovados, 513 receberam na primeira análise, o status de APROVADO. Os demais, 838, receberam status de APROVADOS COM RESSALVA, significando apenas orientação técnica ao produtor, caso capte recurso via Lei do ISS.


Os projetos culturais APROVADOS e APROVADOS COM RESSALVAS receberão, para efeito de captação, Certificado de Enquadramento a ser emitido pela CCPC. Este certificado terá sua validade até dia 31 de dezembro do ano seguinte à data de sua expedição, podendo ser renovada por igual período, a partir de solicitação formal do produtor cultural. Os mesmos estarão disponíveis na CCPC a partir da segunda quinzena de agosto.


O Edital do Produtor Cultural certifica projetos a captar recursos com empresas contribuintes do ISS, inscritas e habilitadas no Edital do Contribuinte Incentivador, por meio da Lei de Incentivo à Cultura 5.553/13.


O Produtor Cultural poderá verificar os pareceres de seus projetos, acessando o link http://leideincentivo.rio.rj.gov.br/site/ e logando com seu e-mail e senha, cadastrados no momento da inscrição. O parecer estará na coluna "Parecer", na linha de cada projeto.


Dúvidas poderão ser dirimidas pelo email faleccpc.cultura@gmail.com.


RESULTADO FINAL do Edital do Produtor Cultural Nº 01/2017:

513 Aprovados, 838 Aprovados com Ressalva e 90 Reprovados.


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