A Secretaria Municipal de Cultura – SMC lança nesta terça, dia 1º de agosto, o "Edital do Contribuinte Incentivador nº 03/2017", abrindo as inscrições gratuitas para empresas, contribuintes do ISS, se habilitarem como Contribuintes Incentivadores e assim, patrocinarem projetos culturais no âmbito da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, de 14 de janeiro de 2013, que utiliza recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS). Tanto o Edital quanto seus anexos estarão disponíveis no endereço www.rio.rj.gov.br/web/smc.

As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas das 18h de 1° de agosto de 2017 até 18h do dia 31 de agosto de 2017 (horário de Brasília), exclusivamente pela internet, mediante o preenchimento completo do formulário disponível no endereço eletrônico da SMC (www.rio.rj.gov.br/ web/smc) onde estão disponíveis o referido Edital e seus anexos.

A Documentação Necessária (ANEXO 5) deverá ser enviada IMEDIATAMENTE após a inscrição on line, em envelope único, etiquetado conforme modelo abaixo, com o número de identificação fornecido no ato da inscrição online (CI xxx / 03 / 2017), a razão social da empresa e o nome fantasia, à CCPC por malote expresso (exemplo: SEDEX, FEDEX, DHL etc.) com confirmação de entrega (Aviso de Recebimento etc.), em envelope individual contendo o KIT  de documentação de cada empresa (por CNPJ e IM), a razão social, o número da inscrição municipal e o número de inscrição de Contribuinte fornecido no ato da inscrição (CIxxx/03/2017), para o seguinte endereçamento:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC

Comissão Carioca de Promoção Cultural - CCPC

Documentação Contribuinte Incentivador – Edital nº 03/2017

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA – INSCRIÇÃO MUNICIPAL – NÚMERO DE INSCRIÇÃO (CIxxx/03/2017)

Rua Afonso Cavalcanti, 455, sala 247 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - CEP 20211-110

O valor total do incentivo para o exercício de 2018 é de 55.074.902,80 (cinquenta e cinco milhões, setenta e quatro mil, novecentos e dois reais e oitenta centavos) , tendo por base a arrecadação do ano de 2016, vinculado ao PT - Programa de Trabalho nº 30.01.13.392.0418.5703, a ND - Natureza da Despesa nº 33903983 e a Fonte 103.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura faz parte do Programa de Fomento da SMC, gerido pela Prefeitura do Rio, e tem por objetivo promover o desenvolvimento deste setor na cidade e a democratização do acesso à cultura.

Esclarecimentos sobre o presente EDITAL serão prestados pela SMC/CCPC – Comissão Carioca de Promoção Cultural, por meio do endereço eletrônico faleccpc.cultura@gmail.com ou pelos telefones (21) 2976-2183, 2976-2173 ou 2976-2138.

Calendário previsto:

De 1 a 31 de agosto – inscrições

Até 4 de setembro – entrega de documentos (data limite para postagem)

Até 13 de setembro – análise de documentação pela CCPC

Até 13 de setembro – Cruzamento de dados com a SMF

Até 26 de setembro – Publicação Primeira Lista (análise de documentos)

De 27 a 29 de setembro – Recebimento de recursos (data limite para postagem)

Até 5 de outubro – Análise dos recursos

Até 06 de outubro – Publicação Segunda Lista (com valores calculados)

Até 11 de outubro – Recebimento de recursos de valores (data limite para postagem)

Até 16 de outubro – Publicação da Lista Final com valores habilitados

Até 31 de outubro – Envio de Termo de Adesão com valor da Lista Final

Obs.: Calendário sujeito a alterações.

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