Decreto inclui celebração do Cais do Valongo como Patrimônio da Humanidade no calendário da Cidade
06/07/2018 12:34:00
A celebração do título de Patrimônio Cultural da Humanidade, atribuído ao Cais do Valongo pela UNESCO em 9 de julho do ano passado, entrou para o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro. É o que determina o Decreto nº 44706, assinado pelo prefeito Marcelo Crivella e publicado no Diário Oficial desta sexta, 5 de julho de 2018. A celebração será realizada sempre no segundo sábado do mês de julho, para lembrar o histórico 9 de julho. Na próxima segunda-feira, dia 9, a titulação da UNESCO completa um ano. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com o Instituto Nacional e Órgão Supremo Sacerdotal da Tradição e Cultura Afro-Brasileira e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro (Comdedine), organiza uma celebração alusiva à data. A programação começa às 10h e consiste na Lavagem do Cais do Valongo, seguida de um abraço simbólico em torno do monumento.
Cais do Valongo, um ano depois
Plano de Gestão em parceria com a UNESCO - O primeiro passo para o cumprimento das metas assumidas pela Prefeitura do Rio e pelo Governo Federal (através do Iphan) junto à UNESCO, quando da titulação do Cais do Valongo como Patrimônio Cultural da Humanidade, já foi dado. Em 20 de dezembro de 2017, a Secretaria Municipal de Cultura (SMC), representando a Prefeitura do Rio, assinou com a UNESCO - a mesma instituição que concedeu, em 9 de julho do ano passado, o título de Patrimônio Cultural da Humanidade ao Cais do Valongo - o projeto de "Gestão Compartilhada do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo e Concepção de Museu de Território" (vide arquivo anexo). O prazo para a apresentação dos resultados dos estudos é 20 de dezembro de 2019 (48 meses a contar da data de assinatura do acordo de cooperação com a UNESCO).
Primeiro edital Unesco/SMC já começou a formar equipe técnica - Como resultado do trabalho em andamento, a SMC lançou licitação a partir da qual contratou, em 28 de maio último, três técnicos que serão responsáveis pela elaboração da pesquisa e do plano museológico. (Vide edital no site da UNESCO no Brasil, seção Vagas em Projetos - Seleção entre 20 e 27 de abril de 2018 - Perfis: consultor de planejamento físico-territorial, de produção cultural e museólogo - EM ANEXO) Haverá ainda uma segunda licitação, desta vez para contratação de equipe para elaborar o plano de sustentabilidade.
O projeto "Gestão Compartilhada do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo e Concepção de Museu de Território" visa promover a conservação e a gestão compartilhada do Sítio Arqueológico Cais do Valongo. São três os objetivos principais: propor bases para a gestão compartilhada do Sítio Arqueológico Cais do Valongo; promover a valorização e conservação do conjunto de bens culturais do sítio arqueológico; e desenvolver estratégias de fortalecimento da educação, promoção e difusão do valor universal deste Patrimônio Mundial.
O acordo de cooperação foi assinado pela UNESCO, pelo Governo Federal, representado pela Agência Brasileira de Cooperação, e pela Secretaria Municipal de Cultura, representando a Prefeitura do Rio (VIDE ANEXO). Estes três entes (federal, municipal e internacional) são os responsáveis pela gestão compartilhada. É importante ressaltar que nem a Prefeitura do Rio nem o Governo Federal podem estabelecer critérios e executar ações sem estudos e plano previamente definidos com a participação da UNESCO.
Que compromissos e prazos foram assumidos junto à Unesco em 2017?
O prefeito Marcelo Crivella e a presidente do IPHAN, Kátia Bógea, assinaram carta-compromisso junto à UNESCO (em fevereiro de 2017) firmando compromissos, respectivos prazos, e especificando, ainda, instituições e órgãos envolvidos na execução das metas pactuadas por ocasião da candidatura do Cais do Valongo a Patrimônio Cultural da Humanidade.
Logo no primeiro parágrafo, o documento ressalta o compromisso de "elaborar e executar nos próximos três anos um plano objetivando reforçar o valor universal excepcional do Sítio Arqueológico Cais do Valongo e sua inserção na malha urbana". O plano, portanto, teve fixado o prazo de 03 anos, ou seja, até 2020. Mas este documento enviado à UNESCO não se detém apenas na elaboração e execução de um plano de gestão. IPHAN e Prefeitura do Rio fixaram um cronograma de ações que aponta metas, instituições e órgãos responsáveis pelas tarefas, além de respectivos prazos.
A primeira ação está prevista para este ano de 2018 e deverá ser executada conjuntamente pelo IPHAN (Governo Federal) e CDURP - Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (Governo Municipal). Até o final do ano, os compromissos são: "prosseguimento da pesquisa arqueológica e tratamento paisagístico do Sítio Arqueológico Cais do Valongo". Os demais compromissos constantes naquele documento estão previstos para 2019.
Vale ainda ressaltar que a Prefeitura do Rio já executa ações diárias de forma continuada, a saber: manutenção preventiva das estruturas físicas do sítio arqueológico (com capina, varredura, manutenção de guarda-corpos e troca de lâmpadas, por exemplo); e monitoramento da segurança patrimonial e pessoal, através de câmeras de segurança e ronda da Guarda Municipal.