Favor clicar aqui para acessar o conteúdo completo: PORTARIA GM/MS Nº 1.388 , 09/06/22
Art. 2º Fica incluído, o procedimento 03.01.04.016-8 - Procedimentos Pré-Operatórios realizados na Rede de Saúde - Complementação, conforme o Anexo II a esta Portaria.
Parágrafo único. O procedimento de que trata o caput será financiado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC por um período de 06 (seis) meses, para a formação de série histórica necessária à sua incorporação ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos estados, do Distrito Federal e municípios.
Art. 4º Fica excluído o atributo complementar 044-Cirurgias Eletivas dos procedimentos relacionados no Anexo IV.
