Câmara Temática Permanente 1
Câmara Temática Permanente 1 (CTP 1) – Segurança Alimentar e Nutricional nas Estratégias de Desenvolvimento:
- propor, acompanhar, fiscalizar, avaliar e monitorar planos, programas e ações da política de segurança alimentar e nutricional, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
- mapear ações do governo municipal em SAN, solicitar que as Secretarias apresentem ao Conselho estas ações, construindo matriz;
- pautar discussão sobre abastecimento alimentar na cidade;
- articular áreas do governo municipal e de organizações da sociedade civil para implantação e implementação de ações e medidas voltadas para o combate às causas da fome e da insegurança alimentar e nutricional, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
- articulação com outras áreas para transversalizar a questão da Segurança Alimentar e Nutricional nas Políticas Municipais;
- incentivar a Rede Varejista do Município para doação de alimentos através de incentivos fiscais
- incentivar parcerias que garantam mobilização e racionalização no uso dos recursos disponíveis;
- apreciar e/ou propor estratégias, normatizações, projetos e ações referentes à Segurança Alimentar e Nutricional, bem como ao Direito Humano a Alimentação Adequada;
- instituir mecanismos permanentes de articulação com órgãos e entidades congêneres de segurança alimentar e nutricional no Município, com a finalidade de promover o diálogo e a convergência das ações;
- desenvolver outras atividades determinadas pelo Município relacionadas a seus objetivos;
- inserção de Previsão Orçamentária para CONSEA-Rio.