Câmara Temática Permanente 2


Câmara Temática Permanente 2 (CTP 2) – Direito Humano a Alimentação Adequada / Segurança Alimentar e Nutricional para Grupos Populacionais Específicos:

 
  • acompanhar as ações de governo voltadas para grupos específicos (restrições alimentares, população negra, povos indígenas e comunidades tradicionais), expedindo requerimento de informações existentes nas diversas secretarias, correlacionadas à SAN e avaliando-os;
  • apoiar, planejar, coordenar e promover campanhas, com as temáticas de segurança alimentar e nutricional, de educação alimentar e nutricional, de formação e conscientização da opinião pública sobre o direito humano à alimentação adequada, sua garantia e exigibilidade, visando à união de esforços no combate às causas da fome e da insegurança alimentar e nutricional;
  • articular com o poder público, utilizando o mapeamento já existente, a fim de cumprir suas atribuições;
  • incentivar a capacitação para o exercício do DHAA e respectivas garantias, considerando as especificidades dos grupos vulneráveis, bem como a dapacitação dos Conselheiros em relação ao DHAA;
  • incentivar e apoiar a atuação integrada dos órgãos governamentais e das organizações da sociedade civil envolvidos nas ações voltadas à promoção da alimentação saudável e ao combate à fome e a insegurança alimentar e nutricional;
  • mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de segurança alimentar e nutricional;
  • apoiar e acompanhar o Fórum Carioca de Segurança Alimentar e Nutricional para formação e informação à população de seus direitos relativos à Segurança Alimentar.
  • desenvolver outras atividades determinadas pelo Município relacionadas a seus objetivos;
  • inserção de Previsão Orçamentária para CONSEA-Rio