Câmara Temática Permanente 2
Câmara Temática Permanente 2 (CTP 2) – Direito Humano a Alimentação Adequada / Segurança Alimentar e Nutricional para Grupos Populacionais Específicos:
- acompanhar as ações de governo voltadas para grupos específicos (restrições alimentares, população negra, povos indígenas e comunidades tradicionais), expedindo requerimento de informações existentes nas diversas secretarias, correlacionadas à SAN e avaliando-os;
- apoiar, planejar, coordenar e promover campanhas, com as temáticas de segurança alimentar e nutricional, de educação alimentar e nutricional, de formação e conscientização da opinião pública sobre o direito humano à alimentação adequada, sua garantia e exigibilidade, visando à união de esforços no combate às causas da fome e da insegurança alimentar e nutricional;
- articular com o poder público, utilizando o mapeamento já existente, a fim de cumprir suas atribuições;
- incentivar a capacitação para o exercício do DHAA e respectivas garantias, considerando as especificidades dos grupos vulneráveis, bem como a dapacitação dos Conselheiros em relação ao DHAA;
- incentivar e apoiar a atuação integrada dos órgãos governamentais e das organizações da sociedade civil envolvidos nas ações voltadas à promoção da alimentação saudável e ao combate à fome e a insegurança alimentar e nutricional;
- mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de segurança alimentar e nutricional;
- apoiar e acompanhar o Fórum Carioca de Segurança Alimentar e Nutricional para formação e informação à população de seus direitos relativos à Segurança Alimentar.
- desenvolver outras atividades determinadas pelo Município relacionadas a seus objetivos;
- inserção de Previsão Orçamentária para CONSEA-Rio